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Relatório da Instituição Fiscal Independente analisa o projeto do Orçamento de 2027; previsão para pagamento de precatórios é R$ 24,6 bilhões menor que o valor de 2026

Comissão de Estudos da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil reuniu propostas sobre o STF, o CNJ, a tecnologia nos tribunais e a composição das cortes.

As inscrições para o concurso público da Câmara dos Deputados começam nesta quinta-feira (15) e seguem até 17 de novembro, com 184 oportunidades para o cargo de analista legislativo.

Declaração do candidato Flávio Bolsonaro reacendeu a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento. O desenho em estudo substitui a avaliação de “efetiva necessidade” por requisitos objetivos, entre eles a aprovação em teste técnico. Pela norma em vigor, esse teste é aplicado por instrutor credenciado pela Polícia Federal.

A quantidade de precatórios passou de 157.705 em 2022 para 164.012 em 2026.

Seminário em Brasília reúne governo, parlamentares, empresários e especialistas para discutir desafios e apontar rumos para o país industrializar minerais essenciais para diversas finalidades, como a transição energética. Autoridades e empresários cobram agilidade do governo para regulamentar política nacional de minerais críticos e estratégicos.

Durante o evento da UVB em Brasília, Alzira Fernanda Brasil encontrou o vereador Dr. Edson e a assessora Ana Beatriz, de Pouso Alegre, berço da Constituição em Miúdos. Embaixadora da iniciativa, Alzira relembrou sua utilização na primeira edição do Parlamento Jovem de Paracatu, em 2020, quando dirigia a Escola do Legislativo, e destacou a missão de disseminar a publicação pelo Brasil.

A LC nº 236/2026 altera regras sobre multas e amplia os mecanismos para solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes.

Concurso Público para Analista Legislativo exige nível superior; inscrições começam em 15 de outubro e provas serão aplicadas em janeiro de 2027

Entenda por que a reforma que ampliou o tempo de residência em Portugal não interfere no reconhecimento da nacionalidade para quem tem ascendência portuguesa.