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A polarização política e a influência da mídia têm ampliado os desafios para a imparcialidade no Direito Penal. Davi Válter, advogado especialista, alerta que narrativas externas ao processo podem interferir na percepção pública e pressionar decisões judiciais, reforçando a importância da análise técnica e do devido processo legal.

A ADI 7977, proposta pelo PDT no STF, questiona a Resolução 448/2022 do Confef, utilizada para disciplinar o registro de treinadores esportivos nos conselhos de Educação Física. A ação discute os limites da fiscalização dos conselhos profissionais, a aplicação da Lei Geral do Esporte e o alcance da atuação de treinadores habilitados por diferentes formas de qualificação previstas em lei.

Em 14 de maio de 2026, o Superior Tribunal de Justiça realizou audiência pública para analisar a necessidade de comprovar tentativa prévia de solução extrajudicial antes de ajuizar ações de consumo. O tema foi discutido à luz do aumento de demandas repetitivas, das iniciativas do Conselho Nacional de Justiça e da preocupação com acesso à Justiça e controle da litigância abusiva.

Com a expectativa de alcançar a marca de 6 mil inscritos, superando os 5 mil do ano passado, o 14º Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos 2026 se consolida como um dos maiores e mais tradicionais eventos sobre gestão pública do Brasil. Neste ano, o Seminário tem como tema "Governar com Estratégia, Inovar para Resultados"