{"id":7306,"date":"2026-01-12T00:00:00","date_gmt":"2026-01-12T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/angelboss.com.br\/2026\/01\/12\/325547-autista-e-pcd-advogado-explica-a-aposentadoria\/"},"modified":"2026-01-12T00:00:00","modified_gmt":"2026-01-12T00:00:00","slug":"325547-autista-e-pcd-advogado-explica-a-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/angelboss.com.br\/en\/2026\/01\/12\/325547-autista-e-pcd-advogado-explica-a-aposentadoria\/","title":{"rendered":"Autista \u00e9 pcd? Advogado explica a aposentadoria"},"content":{"rendered":"<p>A legisla&ccedil;&atilde;o brasileira reconhece o transtorno do espectro autista (TEA) como defici&ecirc;ncia para todos os efeitos legais, o que pode permitir acesso &agrave;s regras de aposentadoria da pessoa com defici&ecirc;ncia no Regime Geral de Previd&ecirc;ncia Social (RGPS).<\/p>\n<p>A defini&ccedil;&atilde;o consta na <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2012\/lei\/l12764.htm\">Lei n&ordm; 12.764\/2012 (Lei Berenice Piana)<\/a>, que expressamente equipara a pessoa com TEA &agrave; pessoa com defici&ecirc;ncia.<\/p>\n<p>&quot;A Lei n&ordm; 12.764\/2012 enquadra o TEA como defici&ecirc;ncia. A partir disso, o ponto central no INSS passa a ser comprovar, por documenta&ccedil;&atilde;o e avalia&ccedil;&atilde;o, qual &eacute; o grau reconhecido na avalia&ccedil;&atilde;o biopsicossocial&quot;, afirma Robson Gon&ccedil;alves, advogado previdenci&aacute;rio.<\/p>\n<p><strong>Como funciona a aposentadoria da pessoa com defici&ecirc;ncia<\/strong><\/p>\n<p>A aposentadoria da pessoa com defici&ecirc;ncia foi regulamentada pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp142.htm\">Lei Complementar n&ordm; 142\/2013<\/a> e pode ocorrer em duas modalidades: por idade e por tempo de contribui&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p>A caracteriza&ccedil;&atilde;o de pessoa com defici&ecirc;ncia, quando necess&aacute;ria, &eacute; feita por avalia&ccedil;&atilde;o biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, nos termos do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13146.htm\">Estatuto da Pessoa com Defici&ecirc;ncia (Lei n&ordm; 13.146\/2015)<\/a>.<\/p>\n<p>&quot;Para muitos adultos autistas com diagn&oacute;stico tardio, a aposentadoria da pessoa com defici&ecirc;ncia pode ser a alternativa mais adequada, porque permite regras melhores de tempo e valor do benef&iacute;cio&quot;, afirma Robson Gon&ccedil;alves, advogado previdenci&aacute;rio.<\/p>\n<p><strong>Aposentadoria por idade da pessoa com defici&ecirc;ncia<\/strong><\/p>\n<p>Na modalidade por idade, exige-se idade m&iacute;nima de 60 anos (homem) ou 55 anos (mulher), al&eacute;m de car&ecirc;ncia de 180 contribui&ccedil;&otilde;es e comprova&ccedil;&atilde;o de, no m&iacute;nimo, 15 anos de contribui&ccedil;&atilde;o na condi&ccedil;&atilde;o de pessoa com defici&ecirc;ncia. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prev&ecirc; a comprova&ccedil;&atilde;o do grau e da condi&ccedil;&atilde;o por avalia&ccedil;&atilde;o biopsicossocial.<\/p>\n<p><strong>Aposentadoria por tempo de contribui&ccedil;&atilde;o da pessoa com defici&ecirc;ncia<\/strong><\/p>\n<p>Na modalidade por tempo de contribui&ccedil;&atilde;o, o requisito principal varia conforme o grau de defici&ecirc;ncia reconhecido (leve, moderada ou grave), mantendo-se a car&ecirc;ncia de 180 contribui&ccedil;&otilde;es. N&atilde;o se exige idade m&iacute;nima e somente o tempo de contribui&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p>A tabela utilizada pelo INSS indica: defici&ecirc;ncia leve (33 anos para homens e 28 para mulheres), moderada (29 para homens e 24 para mulheres) e grave (25 para homens e 20 para mulheres).<\/p>\n<p>&quot;Como os requisitos e o c&aacute;lculo s&atilde;o diferentes das regras comuns, &eacute; importante definir o grau da defici&ecirc;ncia e estimar o valor antes de protocolar o pedido. Essa organiza&ccedil;&atilde;o costuma evitar decis&otilde;es baseadas em premissas erradas sobre tempo e enquadramento&quot;, explica Robson Gon&ccedil;alves.<\/p>\n<p><strong>Valor da aposentadoria da pessoa com defici&ecirc;ncia<\/strong><\/p>\n<p>Na aposentadoria por tempo de contribui&ccedil;&atilde;o da pessoa com defici&ecirc;ncia, o valor do benef&iacute;cio &eacute; calculado com 100% do sal&aacute;rio de benef&iacute;cio, com possibilidade de aplica&ccedil;&atilde;o do fator previdenci&aacute;rio apenas se for mais vantajoso.<\/p>\n<p>J&aacute; na aposentadoria por idade da pessoa com defici&ecirc;ncia, o c&aacute;lculo corresponde a 70% do sal&aacute;rio de benef&iacute;cio, com acr&eacute;scimo de 1% por grupo de 12 contribui&ccedil;&otilde;es mensais, a partir do primeiro ano, at&eacute; o limite de 30%, podendo chegar a 100% da m&eacute;dia quando o percentual m&aacute;ximo &eacute; atingido.<\/p>\n<p>&quot;A aposentadoria da pessoa com defici&ecirc;ncia segue crit&eacute;rios pr&oacute;prios de tempo e de c&aacute;lculo. A reforma preservou essa l&oacute;gica ao manter a aplica&ccedil;&atilde;o da Lei Complementar n&ordm; 142\/2013, inclusive no c&aacute;lculo. Por isso, antes do pedido, &eacute; importante simular o valor e definir a data mais vantajosa: na regra por tempo, a tend&ecirc;ncia &eacute; chegar a 100% da m&eacute;dia; na regra por idade, o percentual come&ccedil;a em 70% e vai subindo conforme as contribui&ccedil;&otilde;es&quot;, afirma Robson Gon&ccedil;alves, advogado previdenci&aacute;rio.<\/p>\n<p><strong>Avalia&ccedil;&atilde;o biopsicossocial e comprova&ccedil;&atilde;o do TEA<\/strong><\/p>\n<p>A legisla&ccedil;&atilde;o adota um conceito de defici&ecirc;ncia ligado a impedimentos de longo prazo e &agrave; intera&ccedil;&atilde;o com barreiras, e prev&ecirc; avalia&ccedil;&atilde;o biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar quando necess&aacute;ria.<\/p>\n<p>Na pr&aacute;tica administrativa, o INSS informa que essa avalia&ccedil;&atilde;o pode ser exigida para confirma&ccedil;&atilde;o do grau, conforme o andamento do requerimento.<\/p>\n<p>&quot;Para quem planeja requerer a <a href=\"https:\/\/robsongoncalves.adv.br\/aposentadoria-da-pessoa-autista\/\">aposentadoria da pessoa com defici&ecirc;ncia da pessoa autista<\/a>, &eacute; importante realizar o c&aacute;lculo previamente e determinar a data exata de cumprimento dos requisitos; como a PcD segue crit&eacute;rios diferenciados de tempo e de c&aacute;lculo, varia&ccedil;&otilde;es pequenas no hist&oacute;rico contributivo podem alterar tanto o direito quanto o valor do benef&iacute;cio&quot;, afirma Robson Gon&ccedil;alves.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/325547?partnerId=4593' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Robson Gon\u00e7alves, advogado previdenci\u00e1rio, explica que a Lei n\u00ba 12.764\/2012 (Lei Berenice Piana) considera o autismo defici\u00eancia, o que pode permitir aposentadoria PcD no INSS. 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