{"id":35170,"date":"2026-09-04T00:00:00","date_gmt":"2026-09-04T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/angelboss.com.br\/2026\/09\/04\/329253-stj-endurece-regra-para-cancelar-plano-de-saude\/"},"modified":"2026-09-04T00:00:00","modified_gmt":"2026-09-04T00:00:00","slug":"329253-stj-endurece-regra-para-cancelar-plano-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/angelboss.com.br\/en\/2026\/09\/04\/329253-stj-endurece-regra-para-cancelar-plano-de-saude\/","title":{"rendered":"STJ endurece regra para cancelar plano de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"<p>Receber uma carta informando o <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/eltonfernandes.com.br\/rescisao-unilateral-do-plano-de-saude-pacientes-deve-receber-notificacao-antes-do-cancelamento\">cancelamento de um plano de sa\u00fade<\/a> n\u00e3o significa que o contrato ser\u00e1 encerrado na data indicada pela operadora. A validade da rescis\u00e3o depende do tipo de contrata\u00e7\u00e3o, das condi\u00e7\u00f5es previstas no contrato e da exist\u00eancia de uma motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea para o encerramento.<\/p>\n<p>\u00c9 o que explica Elton Fernandes, <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/eltonfernandes.com.br\/\">advogado especialista em Direito da Sa\u00fade Suplementar<\/a>, professor convidado da Universidade de S\u00e3o Paulo e autor do Manual de Direito da Sa\u00fade Suplementar. Segundo ele, a comunica\u00e7\u00e3o de cancelamento precisa ser analisada \u00e0 luz das regras da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), da legisla\u00e7\u00e3o do setor e da jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n<p>A quest\u00e3o ganhou um par\u00e2metro espec\u00edfico em mar\u00e7o de 2026, quando a Segunda Se\u00e7\u00e3o do STJ julgou o <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/2026\/20032026-Rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-empresarial-com-menos-de-30-pessoas-exige-motivacao-idonea.aspx\">Tema 1.047<\/a> dos recursos repetitivos. Sob relatoria do ministro Raul Ara\u00fajo, o tribunal fixou a tese de que a resili\u00e7\u00e3o unilateral, pela operadora, de contrato de plano de sa\u00fade coletivo empresarial com menos de 30 benefici\u00e1rios \u00e9 v\u00e1lida desde que apresente motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea.<\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 uma motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea para o cancelamento<\/strong><\/p>\n<p>O ac\u00f3rd\u00e3o do Tema 1.047 estabeleceu a necessidade de motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea, mas n\u00e3o definiu uma lista fechada de situa\u00e7\u00f5es que necessariamente atendem a esse requisito. A an\u00e1lise depende das circunst\u00e2ncias de cada contrato e dos fundamentos apresentados pela operadora.<\/p>\n<p>Em um <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/460914\/o-stj-e-a-motivacao-idonea-para-rescindir-plano-de-saude-coletivo\">artigo<\/a> publicado no Portal Migalhas, o professor convidado da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade da USP, Elton Fernandes, define a motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea como uma raz\u00e3o concreta, espec\u00edfica e verific\u00e1vel para a rescis\u00e3o. &quot;Na pr\u00e1tica, n\u00e3o basta o contrato ter uma cl\u00e1usula dizendo que o plano pode ser cancelado, \u00e9 preciso que a operadora apresente uma raz\u00e3o concreta que justifique o encerramento. A simples reprodu\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula contratual, sem explicar o motivo espec\u00edfico do cancelamento, n\u00e3o necessariamente caracteriza uma justificativa id\u00f4nea&quot;, explica.<\/p>\n<p>O advogado tamb\u00e9m aponta que alega\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas de aumento de sinistralidade ou refer\u00eancias exclusivamente econ\u00f4micas, sem documenta\u00e7\u00e3o que permita verificar a situa\u00e7\u00e3o do contrato, devem ser analisadas individualmente.<\/p>\n<p>O Tema 1.047 tamb\u00e9m estabeleceu que a operadora deve assegurar a continuidade dos cuidados assistenciais prescritos a usu\u00e1rio internado ou em tratamento m\u00e9dico essencial \u00e0 sobreviv\u00eancia ou \u00e0 integridade f\u00edsica at\u00e9 a alta m\u00e9dica, conforme a orienta\u00e7\u00e3o do <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/23062022-Operadora-deve-custear-tratamento-de-paciente-grave-mesmo-apos-rescisao-do-plano-coletivo--confirma-Segunda-Secao.aspx\">Tema 1.082 do STJ<\/a>.<\/p>\n<p><strong>Contratos coletivos com n\u00facleo familiar<\/strong><\/p>\n<p>Outro ponto de discuss\u00e3o envolve contratos formalmente classificados como coletivos empresariais, mas que possuem poucos benefici\u00e1rios pertencentes a um mesmo n\u00facleo familiar vinculado a um \u00fanico titular.<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 tratada no debate jur\u00eddico como poss\u00edvel &#8220;falso coletivo&#8221;. Nesses casos, Elton Fernandes ressalta que a an\u00e1lise da natureza efetiva da contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 relevante para determinar quais regras incidem sobre a rescis\u00e3o.<\/p>\n<p>O Tema 1.047 registra a discuss\u00e3o sobre &quot;falsa coletiviza\u00e7\u00e3o&quot;, mas n\u00e3o determina a convers\u00e3o de todo contrato coletivo com menos de 30 benefici\u00e1rios em individual ou familiar. Para os contratos coletivos empresariais nessa faixa, o crit\u00e9rio definido pelo STJ \u00e9 a necessidade de motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea para a rescis\u00e3o.<\/p>\n<p>Nos contratos individuais e familiares, a regra \u00e9 diferente. O artigo 13, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II, da <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9656.htm\">Lei n\u00ba 9.656\/1998<\/a> restringe a suspens\u00e3o ou rescis\u00e3o unilateral durante a vig\u00eancia do contrato, ressalvadas as hip\u00f3teses de fraude ou inadimpl\u00eancia superior a 60 dias.<\/p>\n<p><strong>Caso Hapvida levou ANS a adotar medida cautelar<\/strong><\/p>\n<p>A discuss\u00e3o tamb\u00e9m ganhou <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/agendadopoder.com.br\/ans-barra-plano-da-hapvida-de-reajustar-ou-cancelar-947-mil-cont\/\">repercuss\u00e3o<\/a> ap\u00f3s medidas anunciadas pela Hapvida em agosto de 2026, relacionadas a poss\u00edveis reajustes e rescis\u00f5es de contratos coletivos. A ANS adotou medida cautelar e, ap\u00f3s reuni\u00e3o com a operadora, suspendeu os efeitos da medida, mantendo o caso sob monitoramento regulat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Segundo Elton Fernandes, o epis\u00f3dio refor\u00e7a a necessidade de acompanhamento das rescis\u00f5es de contratos coletivos, especialmente diante do impacto que medidas dessa natureza podem causar aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n<p>&quot;Eu fa\u00e7o uma pergunta: qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre uma operadora comunicar publicamente ao mercado que pretende fazer um cancelamento em massa de contratos e outra comunicar diretamente os benefici\u00e1rios, sem chamar a aten\u00e7\u00e3o do mercado? O ponto central \u00e9 que a ANS acompanhe essas situa\u00e7\u00f5es e verifique se as rescis\u00f5es est\u00e3o de acordo com as regras aplic\u00e1veis&quot;, pondera o advogado Elton Fernandes.<\/p>\n<p><strong>Senacon acompanha cancelamentos unilaterais desde 2024<\/strong><\/p>\n<p>Em novembro de 2024, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJ-SP), atrav\u00e9s da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/minhas-financas\/senacon-notifica-20-operadoras-de-planos-de-saude-por-cancelamentos-de-contratos\/\">instaurou<\/a> um processo administrativo sancionat\u00f3rio contra 20 operadoras e quatro associa\u00e7\u00f5es do setor ap\u00f3s identificar poss\u00edveis irregularidades relacionadas ao cancelamento unilateral de contratos e outras pr\u00e1ticas consideradas abusivas.<\/p>\n<p>A secretaria solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre a quantidade de cancelamentos realizados em 2023 e 2024, os motivos apresentados pelas operadoras e a situa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios atingidos, entre eles pessoas em tratamento e usu\u00e1rios que necessitavam de assist\u00eancia cont\u00ednua.<\/p>\n<p><strong>An\u00e1lise da carta de cancelamento<\/strong><\/p>\n<p>O advogado especialista em Direito da Sa\u00fade Suplementar, Elton Fernandes, explica que, ao receber uma comunica\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o, devem ser considerados o contrato, a carta enviada pela operadora, a quantidade e a composi\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, o prazo de vig\u00eancia, a cl\u00e1usula de rescis\u00e3o e a motiva\u00e7\u00e3o apresentada.<\/p>\n<p>&quot;Nos contratos coletivos empresariais com menos de 30 benefici\u00e1rios, o cancelamento exige motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea, conforme o Tema 1.047 do STJ. Al\u00e9m disso, em casos de tratamento m\u00e9dico em curso, deve-se observar a continuidade assistencial prevista no Tema 1.082, especialmente quando h\u00e1 risco \u00e0 sa\u00fade do paciente&quot;, completa Elton Fernandes.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/329253?partnerId=4593' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Entendimento do STJ exige motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea para rescis\u00e3o unilateral de contratos coletivos empresariais com menos de 30 benefici\u00e1rios; medidas adotadas pela ANS em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Hapvida colocam o tema novamente em discuss\u00e3o.<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":35171,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","_seopress_robots_follow":"","_seopress_robots_imageindex":"","_seopress_robots_snippet":"","_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_robots_breadcrumbs":"","_seopress_robots_freeze_modified_date":"","_seopress_robots_custom_modified_date":"","_seopress_robots_canonical":"","_seopress_social_fb_title":"","_seopress_social_fb_desc":"","_seopress_social_fb_img":"","_seopress_social_fb_img_attachment_id":0,"_seopress_social_fb_img_width":0,"_seopress_social_fb_img_height":0,"_seopress_social_twitter_title":"","_seopress_social_twitter_desc":"","_seopress_social_twitter_img":"","_seopress_social_twitter_img_attachment_id":0,"_seopress_social_twitter_img_width":0,"_seopress_social_twitter_img_height":0,"_seopress_redirections_value":"","_seopress_redirections_enabled":"","_seopress_redirections_enabled_regex":"","_seopress_redirections_logged_status":"","_seopress_redirections_param":"","_seopress_redirections_type":0,"_seopress_analysis_target_kw":"","page_builder":"","footnotes":""},"categories":[315],"tags":[341,374,369,352,353],"class_list":["post-35170","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias-corporativas-dino","tag-economia","tag-judiciario","tag-politicas","tag-saude-e-bem-estar","tag-seguros"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.4 - 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