Uma das particularidades mais conhecidas da categoria est\u00e1 na jornada. O artigo 224 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) estabelece, como regra, jornada de seis horas di\u00e1rias para os empregados em bancos, casas banc\u00e1rias e Caixa Econ\u00f4mica Federal. A pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o, entretanto, prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es, como no caso das fun\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a. Por isso, um dos pontos de aten\u00e7\u00e3o est\u00e1 na diferen\u00e7a entre o nome atribu\u00eddo ao cargo e as atividades efetivamente exercidas pelo trabalhador.<\/p>\n
"Esse \u00e9 um tema recorrente no setor banc\u00e1rio. \u00c9 necess\u00e1rio avaliar as atribui\u00e7\u00f5es efetivamente desempenhadas pelo empregado banc\u00e1rio, independentemente das nomenclaturas pomposas dos cargos que s\u00e3o como regra adotadas pelo Banco ou Financeira. Se o banc\u00e1rio n\u00e3o exerce fun\u00e7\u00e3o de gest\u00e3o, com autonomia e prerrogativas especiais, n\u00e3o h\u00e1 configura\u00e7\u00e3o de cargo de confian\u00e7a. Ou seja, a realidade do trabalho efetivamente experimentada \u00e9 elemento fundamental para verificar qual regime de jornada deve ser aplicado", afirma Loyola.<\/p>\n
Metas n\u00e3o afastam os limites a serem observados nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong><\/p>\n Outro tema que ganhou espa\u00e7o nas discuss\u00f5es trabalhistas envolve os m\u00e9todos utilizados para cobran\u00e7a de produtividade e resultados. A exist\u00eancia de metas faz parte da organiza\u00e7\u00e3o de diferentes atividades econ\u00f4micas. O problema jur\u00eddico pode surgir quando a cobran\u00e7a ultrapassa os limites do poder de dire\u00e7\u00e3o do empregador e envolve situa\u00e7\u00f5es reiteradas de constrangimento, exposi\u00e7\u00e3o, humilha\u00e7\u00e3o ou outras pr\u00e1ticas abusivas.<\/p>\n "A cobran\u00e7a por resultados, por si s\u00f3, n\u00e3o caracteriza ass\u00e9dio moral. Faz parte do "jogo do lucro" da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria. A an\u00e1lise deve considerar a maneira como essas metas s\u00e3o estabelecidas e cobradas. Quando existem pr\u00e1ticas recorrentes de constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o ou exposi\u00e7\u00e3o do trabalhador, a situa\u00e7\u00e3o passa a exigir uma avalia\u00e7\u00e3o diferente sob a perspectiva do Direito do Trabalho", explica o Dr. Francisco Loyola. E nesta mesma linha de argumento, avalia o advogado, "a cobran\u00e7a pelo cumprimento de longu\u00edssimas jornadas de trabalho para atender as demandas do neg\u00f3cio, igualmente, configuram o chamado dano existencial, presumindo-se o preju\u00edzo na conviv\u00eancia social e familiar e no descanso pelo banc\u00e1rio", explica Loyola.<\/p>\n Tecnologia ampliou discuss\u00f5es sobre jornada e desconex\u00e3o<\/strong><\/p>\n A digitaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m modificou a forma como parte dos banc\u00e1rios realiza suas atividades. Sistemas corporativos, aplicativos de mensagens, celulares e trabalho remoto ampliaram as possibilidades de comunica\u00e7\u00e3o fora do ambiente f\u00edsico das institui\u00e7\u00f5es e fora dos hor\u00e1rios normais de expediente. Nesse cen\u00e1rio, o controle da jornada e os limites entre tempo de trabalho e per\u00edodo de descanso passaram a receber maior aten\u00e7\u00e3o. Embora n\u00e3o exista no Brasil uma lei geral espec\u00edfica que regulamente de maneira aut\u00f4noma o chamado "direito \u00e0 desconex\u00e3o", o tema \u00e9 discutido a partir das normas constitucionais e trabalhistas relacionadas \u00e0 dura\u00e7\u00e3o da jornada, aos per\u00edodos de descanso e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n Para Loyola, as ferramentas tecnol\u00f3gicas n\u00e3o eliminam a necessidade de observar esses limites. "A tecnologia mudou a din\u00e2mica das rela\u00e7\u00f5es profissionais. Por isso, \u00e9 importante observar quando as intera\u00e7\u00f5es fazem parte da rotina profissional e de que maneira podem repercutir na jornada e prejudicar os per\u00edodos destinados ao descanso", afirma.<\/p>\n Mudan\u00e7as no setor trazem novos desafios trabalhistas<\/strong><\/p>\n Ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, o setor banc\u00e1rio passou por mudan\u00e7as significativas, impulsionadas principalmente pela digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e por novas formas de organiza\u00e7\u00e3o do trabalho. Atividades antes concentradas nas ag\u00eancias passaram a ser realizadas tamb\u00e9m por canais digitais e em diferentes modelos de trabalho, sendo cada vez mais comum a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades essencialmente banc\u00e1rias, com perda de direitos.<\/p>\n Temas tradicionais da categoria, como jornada e enquadramento em cargo de confian\u00e7a, passaram a dividir espa\u00e7o com discuss\u00f5es sobre teletrabalho, terceiriza\u00e7\u00e3o da atividade fim e "pejotiza\u00e7\u00e3o".<\/p>\n "As formas de trabalhar mudaram e continuam mudando. Houve alguns poucos avan\u00e7os e muitos retrocessos no que diz respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalhador. N\u00e3o obstante tais retrocessos, permanece "viva" a necessidade de observar os direitos m\u00ednimos previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. No setor banc\u00e1rio, quest\u00f5es j\u00e1 conhecidas convivem hoje com situa\u00e7\u00f5es trazidas pela digitaliza\u00e7\u00e3o e por novos modelos de contrata\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do trabalho. Cada caso precisa ser analisado considerando as atividades efetivamente exercidas e as condi\u00e7\u00f5es em que o trabalho \u00e9 realizado", finaliza Francisco Loyola.<\/p>\n Jornada, cargos de confian\u00e7a, cobran\u00e7a de metas, ass\u00e9dio e novas formas de trabalho est\u00e3o entre os pontos que exigem aten\u00e7\u00e3o dos profissionais da categoria.<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":34485,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","_seopress_robots_follow":"","_seopress_robots_imageindex":"","_seopress_robots_snippet":"","_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_robots_breadcrumbs":"","_seopress_robots_freeze_modified_date":"","_seopress_robots_custom_modified_date":"","_seopress_robots_canonical":"","_seopress_social_fb_title":"","_seopress_social_fb_desc":"","_seopress_social_fb_img":"","_seopress_social_fb_img_attachment_id":0,"_seopress_social_fb_img_width":0,"_seopress_social_fb_img_height":0,"_seopress_social_twitter_title":"","_seopress_social_twitter_desc":"","_seopress_social_twitter_img":"","_seopress_social_twitter_img_attachment_id":0,"_seopress_social_twitter_img_width":0,"_seopress_social_twitter_img_height":0,"_seopress_redirections_value":"","_seopress_redirections_enabled":"","_seopress_redirections_enabled_regex":"","_seopress_redirections_logged_status":"","_seopress_redirections_param":"","_seopress_redirections_type":0,"_seopress_analysis_target_kw":"","_angie_page":false,"page_builder":"","footnotes":""},"categories":[315],"tags":[341,374,324,369,351],"class_list":["post-34484","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias-corporativas-dino","tag-economia","tag-judiciario","tag-negocios","tag-politicas","tag-sociedade"],"yoast_head":"\n<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"