{"id":22763,"date":"2026-05-14T00:00:00","date_gmt":"2026-05-14T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/angelboss.com.br\/2026\/05\/14\/330277-falhas-na-anm-afetam-fiscalizacao-e-arrecadacao-mineral\/"},"modified":"2026-05-14T20:30:32","modified_gmt":"2026-05-14T20:30:32","slug":"330277-falhas-na-anm-afetam-fiscalizacao-e-arrecadacao-mineral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/angelboss.com.br\/en\/2026\/05\/14\/330277-falhas-na-anm-afetam-fiscalizacao-e-arrecadacao-mineral\/","title":{"rendered":"Falhas na ANM afetam fiscaliza\u00e7\u00e3o e arrecada\u00e7\u00e3o mineral"},"content":{"rendered":"<p>Auditoria da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) apontou falhas na atua&ccedil;&atilde;o da Ag&ecirc;ncia Nacional de Minera&ccedil;&atilde;o (ANM) no combate &agrave; minera&ccedil;&atilde;o ilegal e no controle da arrecada&ccedil;&atilde;o mineral, refor&ccedil;ando cr&iacute;ticas de munic&iacute;pios mineradores sobre limita&ccedil;&otilde;es estruturais da autarquia.<\/p>\n<p>O <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/ofator.com.br\/informacao\/cgu-aponta-falhas-na-anm-que-permitem-exportacao-de-minerio-ilegal-baixa-punicao-a-lavra-clandestina\/\">relat&oacute;rio<\/a>, divulgado recentemente, revela que apenas 22% das lavras ilegais identificadas pela ag&ecirc;ncia em 2024 receberam auto de paralisa&ccedil;&atilde;o com notifica&ccedil;&atilde;o dos respons&aacute;veis. Em somente 1% dos casos houve apreens&atilde;o de m&aacute;quinas, equipamentos ou bens encontrados durante as opera&ccedil;&otilde;es.<\/p>\n<p>&quot;A auditoria exp&otilde;e uma ag&ecirc;ncia com baixa capacidade operacional, dependente de den&uacute;ncias e com uso limitado de ferramentas tecnol&oacute;gicas consideradas essenciais para monitoramento da minera&ccedil;&atilde;o clandestina&quot;, destaca Marco Ant&ocirc;nio Lage, presidente da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira dos Munic&iacute;pios Mineradores (AMIG Brasil).<\/p>\n<p>Para ele, o cen&aacute;rio refor&ccedil;a um problema antigo: &quot;o sucateamento da ANM vem reduzindo a capacidade do Estado de fiscalizar o setor mineral, conter o avan&ccedil;o do garimpo ilegal e combater perdas bilion&aacute;rias de arrecada&ccedil;&atilde;o&quot;.<\/p>\n<p>Embora os dados da CGU sejam recentes, as fragilidades da fiscaliza&ccedil;&atilde;o mineral j&aacute; haviam sido apontadas anteriormente pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU).<\/p>\n<p>Em <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/pesquisa.apps.tcu.gov.br\/documento\/acordao-completo\/Ac%25C3%25B3rd%25C3%25A3o%25202116%252F2024\/%2520\/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc\/0\">ac&oacute;rd&atilde;o<\/a> publicado em 2024, o tribunal concluiu que a perda de arrecada&ccedil;&atilde;o da Compensa&ccedil;&atilde;o Financeira pela Explora&ccedil;&atilde;o Mineral (CFEM) decorre de falhas estruturais de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e cobran&ccedil;a acumuladas ao longo dos anos.<\/p>\n<p>Segundo o levantamento do TCU:<\/p>\n<ul>\n<li>cerca de 70% das empresas com lavra autorizada n&atilde;o recolhiam CFEM;<\/li>\n<li>entre as empresas que recolhiam, aproximadamente 40% pagavam valores inferiores aos efetivamente devidos;<\/li>\n<li>a ANM acumulava cerca de 12.243 processos de cobran&ccedil;a sem an&aacute;lise conclusiva, situa&ccedil;&atilde;o que poderia levar &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o de aproximadamente R$ 20 bilh&otilde;es em cr&eacute;ditos miner&aacute;rios.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O tribunal tamb&eacute;m apontou que, entre 2017 e 2021, cerca de R$ 4 bilh&otilde;es em receitas potenciais da CFEM e da Taxa Anual por Hectare (TAH) foram perdidos por decad&ecirc;ncia e prescri&ccedil;&atilde;o, devido &agrave; falta de provid&ecirc;ncias administrativas dentro dos prazos legais.<\/p>\n<p>Segundo o TCU, &quot;entre as unidades da federa&ccedil;&atilde;o, os maiores prejudicados com a decad&ecirc;ncia de cr&eacute;ditos da CFEM foram o estado de Minas Gerais, que teria participa&ccedil;&atilde;o na receita de cerca de R$ 2,7 bilh&otilde;es; do Par&aacute;, que teria participa&ccedil;&atilde;o na receita de cerca de R$ 620 milh&otilde;es; do Amap&aacute;, que teria participa&ccedil;&atilde;o na receita de cerca de R$ 88 milh&otilde;es; e do Esp&iacute;rito Santo, que teria participa&ccedil;&atilde;o na receita de cerca de R$ 36 milh&otilde;es. Minas Gerais foi o estado mais prejudicado pelas perdas relacionadas &agrave; prescri&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;ditos miner&aacute;rios, com impacto estimado em cerca de R$ 2,7 bilh&otilde;es&quot;.<\/p>\n<p>&quot;Os n&uacute;meros mostram que a fragilidade da ANM n&atilde;o afeta apenas o combate ao garimpo ilegal, mas tamb&eacute;m a capacidade de fiscaliza&ccedil;&atilde;o sobre grandes grupos miner&aacute;rios. Isso gera impactos profundos para a Uni&atilde;o, estados e munic&iacute;pios, tanto do ponto de vista ambiental quanto social e econ&ocirc;mico&quot;, pontua Lage.<\/p>\n<p>A <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/g1.globo.com\/mg\/minas-gerais\/noticia\/2026\/05\/08\/apenas-22percent-das-areas-de-mineracao-ilegal-identificadas-pela-anm-foram-paralisadas-em-2024-diz-cgu.ghtml\">auditoria<\/a> da CGU concluiu que a ANM ainda atua majoritariamente de forma reativa, dependendo de den&uacute;ncias para identificar &aacute;reas de explora&ccedil;&atilde;o irregular.<\/p>\n<p>Ferramentas de intelig&ecirc;ncia, cruzamento automatizado de dados e sensoriamento remoto seguem sendo utilizadas de forma limitada.<\/p>\n<p>Al&eacute;m disso, parte das fiscaliza&ccedil;&otilde;es realizadas pela pr&oacute;pria ag&ecirc;ncia n&atilde;o estava devidamente registrada nos sistemas internos.<\/p>\n<p>Embora a ANM tenha informado ter realizado 390 a&ccedil;&otilde;es de fiscaliza&ccedil;&atilde;o contra lavras ilegais em 2024, a auditoria identificou inconsist&ecirc;ncias no controle desses dados.<\/p>\n<p>O <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/eaud.cgu.gov.br\/relatorio\/1631197\">relat&oacute;rio<\/a> tamb&eacute;m aponta aus&ecirc;ncia de normas espec&iacute;ficas para fiscaliza&ccedil;&atilde;o de exporta&ccedil;&otilde;es minerais, situa&ccedil;&atilde;o que pode facilitar a inser&ccedil;&atilde;o de min&eacute;rio ilegal na cadeia formal de comercializa&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p>Em Minas Gerais, por exemplo, a regional da ANM tinha meta inicial de realizar dez fiscaliza&ccedil;&otilde;es de lavra n&atilde;o autorizada em 2024, mas executou 63 a&ccedil;&otilde;es ao longo do ano. Apesar disso, a Controladoria concluiu que a baixa efetividade das medidas reduz significativamente a capacidade de resposta do poder p&uacute;blico.<\/p>\n<p><strong>Apag&atilde;o de dados<\/strong><\/p>\n<p>Al&eacute;m das dificuldades na fiscaliza&ccedil;&atilde;o mineral, munic&iacute;pios mineradores <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/amig.org.br\/noticias\/2026\/05\/11\/falta-de-investimento-na-anm-compromete-acesso-a-dados-essenciais-para-municipios-mineradores\/\">denunciam<\/a> problemas recorrentes nos sistemas da ANM respons&aacute;veis pelo acompanhamento da CFEM.<\/p>\n<p>Desde abril, o Portal das Associa&ccedil;&otilde;es de Munic&iacute;pios Mineradores &mdash; plataforma utilizada para consulta de produ&ccedil;&atilde;o mineral, valores declarados e recolhimento da compensa&ccedil;&atilde;o financeira &mdash; apresenta instabilidades constantes, segundo a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira dos Munic&iacute;pios Mineradores (AMIG Brasil).<\/p>\n<p>A pr&oacute;pria ANM <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/anm\/pt-br\/assuntos\/noticias\/manutencao-emergencial-em-alguns-sistemas-da-anm-1\">reconheceu<\/a> falhas recentes no ambiente tecnol&oacute;gico da institui&ccedil;&atilde;o. Para gestores municipais, a instabilidade compromete diretamente auditorias e o acompanhamento da arrecada&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p>A auditora fiscal da Prefeitura de Ouro Preto, Carolina Sampaio Abrantes, conta que relat&oacute;rios antes dispon&iacute;veis permitiam identificar individualmente quanto cada mineradora recolhia. &quot;No portal vinculado &agrave; prefeitura aparece mensagem de erro que impede completamente a consulta. Isso impacta diretamente as atividades de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e auditoria&quot;.<\/p>\n<p>A consultora tribut&aacute;ria da AMIG Brasil, Rosiane Seabra, explicou que atualmente muitos munic&iacute;pios conseguem visualizar apenas o valor global depositado da CFEM, sem acesso individualizado aos pagamentos realizados pelas empresas. &quot;Na &aacute;rea das institui&ccedil;&otilde;es banc&aacute;rias, o munic&iacute;pio v&ecirc; apenas o valor total creditado. N&atilde;o consegue saber qual empresa pagou, quanto pagou e em qual data&quot;, diz.<\/p>\n<p>O secret&aacute;rio de Fazenda de Jeceaba (MG), Vin&iacute;cius Vasconcelos, destaca que os problemas nos sistemas da ANM t&ecirc;m afetado diretamente o planejamento financeiro dos munic&iacute;pios impactados pela minera&ccedil;&atilde;o. &quot;O problema &eacute; a demora na atualiza&ccedil;&atilde;o das planilhas dos repasses da CFEM para os munic&iacute;pios impactados, al&eacute;m da m&aacute; divulga&ccedil;&atilde;o das datas e dos valores&quot;, enfatiza.<\/p>\n<p>Segundo ele, at&eacute; recentemente as prefeituras sequer conseguiam acessar informa&ccedil;&otilde;es sobre os valores previstos de repasse. &quot;At&eacute; hoje n&atilde;o havia sido disponibilizada nenhuma informa&ccedil;&atilde;o no site sobre os valores da CFEM para os munic&iacute;pios impactados&quot;, relata.<\/p>\n<p>Recentemente, a ANM divulgou material institucional afirmando que a &quot;<a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/anm\/pt-br\/assuntos\/noticias\/tecnologia-dados-regulacao-mineral-e-a-transformacao-digital-que-reposiciona-para-o-futuro\">transforma&ccedil;&atilde;o digital ganhou ritmo e escala nos &uacute;ltimos anos<\/a>&quot;. Na publica&ccedil;&atilde;o, a ag&ecirc;ncia afirmou que a moderniza&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica permitiu ampliar fiscaliza&ccedil;&atilde;o remota, intelig&ecirc;ncia de dados e transpar&ecirc;ncia.<\/p>\n<p>Especialistas, por&eacute;m, contestam essa avalia&ccedil;&atilde;o. &quot;Se a transforma&ccedil;&atilde;o digital estivesse acontecendo de fato, os munic&iacute;pios seriam os primeiros beneficiados. O que vemos hoje s&atilde;o sistemas inst&aacute;veis, informa&ccedil;&otilde;es indispon&iacute;veis e dificuldade de acesso a dados essenciais&quot;, afirma Waldir Salvador, consultor da AMIG Brasil.<\/p>\n<p>Para Salvador, o cen&aacute;rio evidencia que o enfraquecimento da ANM deixou de ser apenas um problema administrativo e passou a comprometer diretamente a fiscaliza&ccedil;&atilde;o da minera&ccedil;&atilde;o brasileira, o combate ao garimpo ilegal e o controle da arrecada&ccedil;&atilde;o.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/330277?partnerId=4593' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Auditoria da CGU apontou falhas da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 minera\u00e7\u00e3o ilegal e no controle da arrecada\u00e7\u00e3o mineral. 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