{"id":16199,"date":"2026-03-23T00:00:00","date_gmt":"2026-03-23T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/angelboss.com.br\/2026\/03\/23\/327785-inss-pode-pagar-indenizacao-por-encurtamento-de-membro\/"},"modified":"2026-03-23T00:00:00","modified_gmt":"2026-03-23T00:00:00","slug":"327785-inss-pode-pagar-indenizacao-por-encurtamento-de-membro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/angelboss.com.br\/en\/2026\/03\/23\/327785-inss-pode-pagar-indenizacao-por-encurtamento-de-membro\/","title":{"rendered":"INSS pode pagar indeniza\u00e7\u00e3o por encurtamento de membro"},"content":{"rendered":"<p>O encurtamento de membro pode gerar direito ao <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/robsongoncalves.adv.br\/auxilio-acidente\/\">aux\u00edlio-acidente<\/a> quando surge como sequela de acidente de qualquer natureza, inclusive acidente de trabalho, e passa a reduzir de forma permanente a capacidade para o trabalho habitual. O benef\u00edcio est\u00e1 previsto no <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8213cons.htm\">artigo 86 da Lei n\u00ba 8.213\/1991<\/a> e tem natureza indenizat\u00f3ria, sendo analisado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es.<\/p>\n<p>&quot;N\u00e3o se trata de qualquer encurtamento de membro. Para fins de aux\u00edlio-acidente, a discuss\u00e3o normalmente envolve sequelas que surgiram depois de um acidente ou de uma doen\u00e7a com repercuss\u00e3o funcional, e que passaram a dificultar o trabalho exercido pelo segurado&quot;, explica Robson Gon\u00e7alves, advogado previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 o aux\u00edlio-acidente<\/strong><\/p>\n<p>O aux\u00edlio-acidente \u00e9 um benef\u00edcio de natureza indenizat\u00f3ria pago ao segurado que, ap\u00f3s acidente de qualquer natureza ou doen\u00e7a relacionada ao trabalho, fica com sequela definitiva que reduz parcialmente a capacidade para a atividade habitual. Ele n\u00e3o exige afastamento permanente e pode ser pago mesmo quando o trabalhador continua em atividade.<\/p>\n<p>&quot;O aux\u00edlio-acidente n\u00e3o substitui o sal\u00e1rio. Ele funciona como uma compensa\u00e7\u00e3o mensal porque o segurado continua trabalhando, mas com mais dificuldade por causa da sequela deixada pelo acidente&quot;, afirma Robson Gon\u00e7alves.<\/p>\n<p><strong>Quando o encurtamento de membro pode gerar o benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n<p>O encurtamento de membro pode gerar direito ao aux\u00edlio-acidente quando surge como sequela de acidente de qualquer natureza, inclusive acidente de trabalho, e passa a reduzir de forma permanente a capacidade para o trabalho habitual.<\/p>\n<p>No Regulamento da Previd\u00eancia Social, o tema aparece de forma expressa no <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/D3048anexoii-iii-iv.htm\">Anexo III do Decreto n\u00ba 3.048\/1999, no Quadro n\u00ba 7<\/a>, que prev\u00ea &quot;encurtamento de membro inferior&quot; como hip\u00f3tese indeniz\u00e1vel quando a diferen\u00e7a ultrapassa 4 cent\u00edmetros. O pr\u00f3prio decreto ainda ressalva que eventual les\u00e3o pr\u00e9via de bacia deve ser considerada na avalia\u00e7\u00e3o do encurtamento.<\/p>\n<p>Em outras palavras, o simples fato de a pessoa ter nascido com encurtamento de membro n\u00e3o coloca, por si s\u00f3, o caso dentro dessa previs\u00e3o espec\u00edfica do aux\u00edlio-acidente.<\/p>\n<p>O que a norma descreve \u00e9 a sequela adquirida ap\u00f3s o evento lesivo, com repercuss\u00e3o funcional real no trabalho.<\/p>\n<p>&quot;Para aux\u00edlio-acidente, o que importa \u00e9 provar que o encurtamento apareceu depois do acidente ou da les\u00e3o e passou a dificultar a atividade profissional. \u00c9 essa combina\u00e7\u00e3o entre sequela permanente e redu\u00e7\u00e3o da capacidade que costuma sustentar o direito&quot;, frisa Robson Gon\u00e7alves, advogado previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Quem pode ter direito<\/strong><\/p>\n<p>O benef\u00edcio pode ser analisado para segurados como empregado, empregado dom\u00e9stico, trabalhador avulso e segurado especial, desde que estejam cobertos pelo INSS na data do acidente e que a sequela tenha reduzido de forma definitiva a capacidade para a fun\u00e7\u00e3o habitual. A an\u00e1lise tamb\u00e9m pode alcan\u00e7ar acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho, desde que exista rela\u00e7\u00e3o entre o evento e a limita\u00e7\u00e3o permanente.<\/p>\n<p>&quot;O direito n\u00e3o depende apenas de o acidente ter ocorrido na empresa. Um acidente de tr\u00e2nsito, dom\u00e9stico ou de outra natureza tamb\u00e9m pode gerar aux\u00edlio-acidente, desde que deixe sequela permanente com impacto no trabalho&quot;, refor\u00e7a Robson Gon\u00e7alves.<\/p>\n<p><strong>Quando n\u00e3o h\u00e1 direito<\/strong><\/p>\n<p>O aux\u00edlio-acidente n\u00e3o \u00e9 devido quando n\u00e3o existe sequela permanente, quando a limita\u00e7\u00e3o n\u00e3o reduz a capacidade para o trabalho habitual ou quando o encurtamento do membro n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com acidente ou doen\u00e7a coberta pela Previd\u00eancia Social.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m n\u00e3o basta apenas apresentar diagn\u00f3stico ou laudo m\u00e9dico, j\u00e1 que a legisla\u00e7\u00e3o exige repercuss\u00e3o funcional concreta e reconhecimento pericial de que a sequela interfere na atividade profissional exercida pelo segurado.<\/p>\n<p>&quot;O simples diagn\u00f3stico n\u00e3o garante o benef\u00edcio. O que sustenta o aux\u00edlio-acidente \u00e9 a prova de que a sequela ficou definitiva ap\u00f3s um acidente de qualquer natureza ou do trabalho e passou a impactar de forma real a capacidade para o trabalho&quot;, informa Robson Gon\u00e7alves, advogado previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Qual \u00e9 o valor do aux\u00edlio-acidente<\/strong><\/p>\n<p>O valor do aux\u00edlio-acidente corresponde, em regra, a 50% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, calculado sobre a m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o do segurado, conforme a Lei n\u00ba 8.213\/1991. Por ter car\u00e1ter indenizat\u00f3rio, o benef\u00edcio pode ser inferior ao sal\u00e1rio-m\u00ednimo e n\u00e3o substitui integralmente a remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador.<\/p>\n<p>&quot;Como o benef\u00edcio pode ser pago junto com o sal\u00e1rio, ele costuma ajudar nas despesas e compensar a perda funcional deixada pela sequela&quot;, observa Robson Gon\u00e7alves.<\/p>\n<p><strong>Pode continuar trabalhando<\/strong><\/p>\n<p>Uma das caracter\u00edsticas do aux\u00edlio-acidente \u00e9 que ele pode ser recebido mesmo sem afastamento definitivo do trabalho. O segurado pode continuar empregado e, ao mesmo tempo, receber a indeniza\u00e7\u00e3o mensal, desde que o INSS reconhe\u00e7a que houve redu\u00e7\u00e3o permanente da capacidade para a atividade habitual.<\/p>\n<p>&quot;O trabalhador n\u00e3o precisa sair da empresa para ter direito ao aux\u00edlio-acidente. A l\u00f3gica do benef\u00edcio \u00e9 justamente reconhecer que ele segue trabalhando, mas com uma limita\u00e7\u00e3o maior do que tinha antes&quot;, afirma Robson Gon\u00e7alves.<\/p>\n<p><strong>O que o INSS analisa na per\u00edcia<\/strong><\/p>\n<p>Na per\u00edcia, o INSS verifica se o encurtamento do membro realmente decorre de acidente de qualquer natureza, inclusive acidente de trabalho, e se a sequela ficou permanente ap\u00f3s a consolida\u00e7\u00e3o das les\u00f5es.<\/p>\n<p>A an\u00e1lise tamb\u00e9m observa se essa altera\u00e7\u00e3o reduziu a capacidade para o trabalho habitual, \u00e0 luz do artigo 86 da Lei n\u00ba 8.213\/1991 e das hip\u00f3teses previstas no Anexo III do Decreto n\u00ba 3.048\/1999. Exames, laudos ortop\u00e9dicos, documentos do acidente e a descri\u00e7\u00e3o da atividade exercida pelo segurado costumam ter peso relevante nessa conclus\u00e3o.<\/p>\n<p>&quot;O INSS n\u00e3o analisa apenas a exist\u00eancia do encurtamento. A per\u00edcia precisa verificar se ele foi causado pelo acidente, se ficou permanente e se realmente passou a dificultar o trabalho que a pessoa exercia&quot;, detalha Robson Gon\u00e7alves, advogado previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Como pedir o benef\u00edcio<\/strong><\/p>\n<p>O requerimento \u00e9 feito junto ao INSS, geralmente pelo portal ou aplicativo Meu INSS, com agendamento de per\u00edcia m\u00e9dica. Na an\u00e1lise, o instituto avalia exames, laudos, hist\u00f3rico do acidente e os reflexos da sequela sobre a atividade profissional exercida, para verificar se houve redu\u00e7\u00e3o permanente da capacidade de trabalho.<\/p>\n<p>&quot;A prova m\u00e9dica e a descri\u00e7\u00e3o correta do acidente fazem diferen\u00e7a. O INSS precisa entender que o encurtamento foi consequ\u00eancia do evento e que ele deixou impacto real na fun\u00e7\u00e3o exercida&quot;, conclui Robson Gon\u00e7alves, advogado previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/327785?partnerId=4593' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Robson Gon\u00e7alves, advogado previdenci\u00e1rio, explica que o encurtamento de membro pode gerar aux\u00edlio-acidente quando surge ap\u00f3s acidente de qualquer natureza, inclusive de trabalho, e deixa sequela permanente com redu\u00e7\u00e3o da capacidade laboral. 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