{"id":11769,"date":"2026-02-18T00:00:00","date_gmt":"2026-02-18T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/angelboss.com.br\/2026\/02\/18\/325548-aposentadoria-por-visao-monocular-exige-criterios-em-2026\/"},"modified":"2026-02-18T00:00:00","modified_gmt":"2026-02-18T00:00:00","slug":"325548-aposentadoria-por-visao-monocular-exige-criterios-em-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/angelboss.com.br\/en\/2026\/02\/18\/325548-aposentadoria-por-visao-monocular-exige-criterios-em-2026\/","title":{"rendered":"Aposentadoria por vis\u00e3o monocular exige crit\u00e9rios em 2026"},"content":{"rendered":"<p>A vis\u00e3o monocular \u00e9 reconhecida como defici\u00eancia para todos os efeitos legais pela <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2021\/lei\/L14126.htm\">Lei n\u00ba 14.126\/2021<\/a>. No Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), esse enquadramento pode permitir a an\u00e1lise do direito \u00e0 aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia, que segue regras pr\u00f3prias previstas na <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/lcp\/lcp142.htm\">Lei Complementar n\u00ba 142\/2013<\/a>, condicionadas \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o e \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).<\/p>\n<p>Com a Lei n\u00ba 14.126\/2021, a <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/robsongoncalves.adv.br\/aposentadoria-por-visao-monocular\/\">vis\u00e3o monocular passou a ser reconhecida como defici\u00eancia<\/a>. Na pr\u00e1tica previdenci\u00e1ria, isso pode abrir caminho para a aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia (PcD), mas o resultado depende da documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica apresentada e da avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial que define o impacto da limita\u00e7\u00e3o na vida laboral, afirma <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/robsongoncalves.adv.br\/\">Robson Gon\u00e7alves, advogado previdenci\u00e1rio<\/a> com atua\u00e7\u00e3o em processos de pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>Como funciona a aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia no INSS<\/strong><\/p>\n<p>A aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia no RGPS \u00e9 organizada em duas modalidades: por idade e por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, conforme a Lei Complementar n\u00ba 142\/2013. Em 2026, as regras seguem estruturadas nesse modelo.<\/p>\n<p>O INSS convoca o segurado para avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial por equipe multiprofissional e interdisciplinar para comprovar a condi\u00e7\u00e3o e, quando necess\u00e1rio, o grau (leve, moderado ou grave).<\/p>\n<p>Para quem planeja pedir <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/robsongoncalves.adv.br\/aposentadoria-da-pessoa-com-deficiencia\/\">aposentadoria PcD<\/a>, costuma ser decisivo definir a data de in\u00edcio do impedimento e estimar o valor antes de fazer o pedido. Como a regra PcD tem crit\u00e9rios pr\u00f3prios, detalhes sobre o per\u00edodo reconhecido como defici\u00eancia podem alterar o tempo exigido, a modalidade escolhida e o c\u00e1lculo do benef\u00edcio, explica Robson Gon\u00e7alves.<\/p>\n<p><strong>Aposentadoria PcD por idade em 2026<\/strong><\/p>\n<p>Na aposentadoria por idade da pessoa com defici\u00eancia, exige-se idade m\u00ednima de 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, al\u00e9m de car\u00eancia de 180 contribui\u00e7\u00f5es e, em regra, 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o na condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia. A car\u00eancia n\u00e3o precisa ser cumprida integralmente na condi\u00e7\u00e3o de PcD, podendo incluir per\u00edodos anteriores sem o reconhecimento formal da defici\u00eancia.<\/p>\n<p>O c\u00e1lculo, conforme a Lei Complementar n\u00ba 142\/2013, parte de 70% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, com acr\u00e9scimo de 1% para cada grupo de 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais, at\u00e9 o limite de 30%, podendo alcan\u00e7ar 100% da m\u00e9dia.<\/p>\n<p>&quot;O c\u00e1lculo da aposentadoria PcD por idade come\u00e7a em 70% da m\u00e9dia e soma 1% para cada grupo de 12 contribui\u00e7\u00f5es desde o primeiro ano. Por isso, em muitos casos, essa modalidade se torna vantajosa: uma pessoa com 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o pode alcan\u00e7ar 100% da m\u00e9dia e obter uma aposentadoria integral&quot;, explica Robson Gon\u00e7alves, advogado previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p><strong>Aposentadoria PcD por tempo de contribui\u00e7\u00e3o em 2026<\/strong><\/p>\n<p>Na aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia, o requisito principal varia conforme o grau reconhecido na avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial.&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li>Para defici\u00eancia leve, exige-se 33 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 28 para mulheres.&nbsp;<\/li>\n<li>Para defici\u00eancia moderada, 29 anos para homens e 24 para mulheres.&nbsp;<\/li>\n<li>Para defici\u00eancia grave, 25 anos para homens e 20 para mulheres.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Sempre com car\u00eancia de 180 contribui\u00e7\u00f5es, independentemente do grau da defici\u00eancia.<\/p>\n<p>Na modalidade por tempo, o valor do benef\u00edcio corresponde a 100% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, com aplica\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio apenas se resultar em valor mais vantajoso.<\/p>\n<p>Na aposentadoria por tempo, a discuss\u00e3o costuma girar em torno do grau e do per\u00edodo reconhecido como PcD. Quando esse recorte est\u00e1 bem definido, a regra tende a ser mais objetiva e o c\u00e1lculo costuma ficar mais previs\u00edvel, observa Robson Gon\u00e7alves.<\/p>\n<p>&quot;Nem todo o tempo de contribui\u00e7\u00e3o precisa ter sido cumprido j\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia. Quando o segurado adquire a defici\u00eancia ao longo da vida laboral, os per\u00edodos anteriores podem ser ajustados por convers\u00e3o, conforme as regras da Lei Complementar n\u00ba 142\/2013. Por isso, o planejamento pr\u00e9vio com um especialista costuma ser decisivo para identificar a melhor estrat\u00e9gia e a data mais vantajosa&quot;, explica Robson Gon\u00e7alves, advogado previdenci\u00e1rio em processos de aposentadoria PcD.<\/p>\n<p><strong>Valor do benef\u00edcio em 2026<\/strong><\/p>\n<p>As regras de c\u00e1lculo da aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia seguem a l\u00f3gica da Lei Complementar n\u00ba 142\/2013 e mant\u00eam crit\u00e9rios pr\u00f3prios. Na modalidade por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, a renda mensal parte de 100% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio. J\u00e1 na modalidade por idade, o percentual inicial \u00e9 de 70%, com acr\u00e9scimos conforme o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, podendo chegar a 100%.<\/p>\n<p>Essas regras s\u00e3o distintas das f\u00f3rmulas gerais aplicadas ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia. Mesmo na modalidade por idade, o percentual tende a subir conforme o hist\u00f3rico contributivo, enquanto na modalidade por tempo o c\u00e1lculo j\u00e1 parte de 100% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, afirma Robson Gon\u00e7alves.<\/p>\n<p><strong>Como o INSS comprova a vis\u00e3o monocular<\/strong><\/p>\n<p>A Lei n\u00ba 14.126\/2021 reconhece a vis\u00e3o monocular como defici\u00eancia para todos os efeitos legais e remete ao Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia quanto \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o quando necess\u00e1ria. Na pr\u00e1tica, o INSS analisa laudos, exames oftalmol\u00f3gicos e pode exigir avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial para confirmar o grau e o impacto funcional da limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Para vis\u00e3o monocular, n\u00e3o basta apenas mencionar o diagn\u00f3stico. O caso costuma exigir laudos e coer\u00eancia entre a documenta\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o realizada pelo INSS, pois \u00e9 esse conjunto que sustenta o per\u00edodo reconhecido como defici\u00eancia e influencia diretamente o tempo exigido e o c\u00e1lculo do benef\u00edcio, ressalta Robson Gon\u00e7alves.<\/p>\n<p><strong>Como pedir a aposentadoria em 2026<\/strong><\/p>\n<p>O pedido \u00e9 feito, em regra, pelo portal ou aplicativo <a rel=\"follow\" target=\"_blank\" href=\"https:\/\/meu.inss.gov.br\/\">Meu INSS<\/a>, com sele\u00e7\u00e3o da modalidade de aposentadoria da pessoa com defici\u00eancia por idade ou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Durante a an\u00e1lise, o INSS pode convocar o segurado para avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial e solicitar documenta\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n<p>Como a aposentadoria PcD depende de crit\u00e9rios t\u00e9cnicos espec\u00edficos e de correta organiza\u00e7\u00e3o da prova, a orienta\u00e7\u00e3o de um especialista em processos de pessoa com defici\u00eancia pode auxiliar na defini\u00e7\u00e3o da modalidade mais vantajosa e na estrutura\u00e7\u00e3o adequada do requerimento, conclui Robson Gon\u00e7alves.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/325548?partnerId=4593' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Vis\u00e3o monocular \u00e9 reconhecida como defici\u00eancia por lei e pode permitir aposentadoria PcD no INSS em 2026, por idade ou por tempo, conforme a LC 142\/2013 e avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial.<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":11770,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","_seopress_robots_follow":"","_seopress_robots_imageindex":"","_seopress_robots_snippet":"","_seopress_robots_primary_cat":"0","_seopress_robots_breadcrumbs":"","_seopress_robots_freeze_modified_date":"","_seopress_robots_custom_modified_date":"","_seopress_robots_canonical":"","_seopress_social_fb_title":"","_seopress_social_fb_desc":"","_seopress_social_fb_img":"","_seopress_social_fb_img_attachment_id":0,"_seopress_social_fb_img_width":0,"_seopress_social_fb_img_height":0,"_seopress_social_twitter_title":"","_seopress_social_twitter_desc":"","_seopress_social_twitter_img":"","_seopress_social_twitter_img_attachment_id":0,"_seopress_social_twitter_img_width":0,"_seopress_social_twitter_img_height":0,"_seopress_redirections_value":"","_seopress_redirections_enabled":"","_seopress_redirections_enabled_regex":"","_seopress_redirections_logged_status":"","_seopress_redirections_param":"","_seopress_redirections_type":0,"_seopress_analysis_target_kw":"","page_builder":"","footnotes":""},"categories":[315],"tags":[447,341,374,343,352],"class_list":["post-11769","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias-corporativas-dino","tag-acessibilidade","tag-economia","tag-judiciario","tag-marketing","tag-saude-e-bem-estar"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.4 - 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