{"id":42040,"date":"2026-11-06T00:00:00","date_gmt":"2026-11-06T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/angelboss.com.br\/2026\/11\/06\/336262-agu-abre-consulta-sobre-riscos-psicossociais-da-nr-1\/"},"modified":"2026-11-06T18:10:01","modified_gmt":"2026-11-06T18:10:01","slug":"336262-agu-abre-consulta-sobre-riscos-psicossociais-da-nr-1","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/angelboss.com.br\/en\/2026\/11\/06\/336262-agu-abre-consulta-sobre-riscos-psicossociais-da-nr-1\/","title":{"rendered":"AGU abre consulta sobre riscos psicossociais da NR-1"},"content":{"rendered":"<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) instituiu, pelo Aviso P\u00fablico de 20 de outubro de 2026, a Tomada de Subs\u00eddios n\u00ba 3\/2026, consulta p\u00fablica que recolhe contribui\u00e7\u00f5es sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos fatores de risco psicossociais no cap\u00edtulo 1.5 da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR-1), em articula\u00e7\u00e3o com a NR-17. Conduzido pela C\u00e2mara de Promo\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica no Ambiente de Neg\u00f3cios (Sejan), o procedimento abriu o prazo de contribui\u00e7\u00f5es em 29 de outubro, na 5\u00aa Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria da C\u00e2mara, e aceita sugest\u00f5es de qualquer interessado at\u00e9 2 de dezembro de 2026.<\/p>\n<p>O que est\u00e1 em discuss\u00e3o \u00e9 a reda\u00e7\u00e3o da norma, e n\u00e3o a exist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o. O <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/agu\/pt-br\/comunicacao\/noticias\/camara-de-seguranca-juridica-da-agu-fara-tomada-de-subsidios-sobre-a-nr-1\/Anteprojeto.pdf\">anteprojeto do Minist\u00e9rio<\/a> informa que as alternativas apresentadas servem \u00e0 discuss\u00e3o e n\u00e3o constituem texto normativo aprovado. O mesmo texto registra que a submiss\u00e3o \u00e0 consulta n\u00e3o suspende obriga\u00e7\u00f5es, n\u00e3o prorroga decis\u00f5es judiciais e n\u00e3o antecipa prazo para a retomada de autua\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Como o tema chegou \u00e0 AGU<\/strong><\/p>\n<p>Os fatores psicossociais foram inclu\u00eddos no gerenciamento de riscos ocupacionais pela <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-emprego\/pt-br\/assuntos\/inspecao-do-trabalho\/seguranca-e-saude-no-trabalho\/sst-portarias\/2024\/portaria-mte-no-1-419-nr-01-gro-nova-redacao.pdf\">Portaria MTE n\u00ba 1.419<\/a>, de 2024, e a nova reda\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo 1.5 entrou em vigor em 26 de maio de 2026, conforme a Portaria MTE n\u00ba 765, de 2025. Em 25 de junho, o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, relator no Supremo Tribunal Federal (STF), <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/stf-suspende-sancoes-da-nr-1-e-abre-conciliacao-sobre-regras-de-riscos-psicossociais-no-trabalho\/\">concedeu cautelar<\/a> que suspendeu por 90 dias a efic\u00e1cia sancionat\u00f3ria de cinco subitens do cap\u00edtulo, decis\u00e3o que o <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/plenario-do-stf-confirma-suspensao-de-sancoes-sobre-riscos-psicossociais-no-trabalho\/\">Plen\u00e1rio referendou<\/a> por unanimidade em sess\u00e3o virtual de 7 a 18 de agosto.<\/p>\n<p>Em 24 de setembro, o relator <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/relator-prorroga-suspensao-de-sancoes-sobre-riscos-psicossociais-no-trabalho\/\">prorrogou a suspens\u00e3o<\/a> por mais 90 dias. No dia 13 de outubro, <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/relator-autoriza-levar-discussao-sobre-nr-1-a-forum-da-agu-para-viabilizar-conciliacao\/\">atendendo \u00e0 AGU<\/a>, suspendeu por 60 dias a tramita\u00e7\u00e3o das Argui\u00e7\u00f5es de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) n\u00ba 1.316, 1.333 e 1.340 e autorizou a remessa da controv\u00e9rsia \u00e0 Sejan. Segundo o <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/portal.stf.jus.br\/processos\/detalhe.asp?incidente=7550472\">andamento processual<\/a>, a cautelar mant\u00e9m integralmente sua efic\u00e1cia durante esse intervalo.<\/p>\n<p>Vanessa Custodio, doutora em Gest\u00e3o Humana e Social e especialista em NR-1 e gest\u00e3o de riscos psicossociais, esteve presente e acompanhou a sess\u00e3o de abertura da consulta. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, o ponto que mais exige cuidado das empresas \u00e9 o alcance exato da suspens\u00e3o. &quot;A suspens\u00e3o \u00e9 da puni\u00e7\u00e3o, n\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o. Ela vale quando esses itens servem de fundamento para autua\u00e7\u00e3o, multa, notifica\u00e7\u00e3o punitiva ou outra medida coercitiva&quot;, afirma.<\/p>\n<p><strong>O que o Minist\u00e9rio do Trabalho prop\u00f4s<\/strong><\/p>\n<p>O documento sustenta que a regulamenta\u00e7\u00e3o atual \u00e9 v\u00e1lida e suficiente e que a participa\u00e7\u00e3o no di\u00e1logo n\u00e3o equivale a reconhecer invalidade, lacuna ou insufici\u00eancia. A proposta se organiza em duas frentes: aperfei\u00e7oamento normativo e a\u00e7\u00f5es n\u00e3o normativas, entre elas orienta\u00e7\u00e3o \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o de auditores-fiscais.<\/p>\n<p>Dois trechos dialogam diretamente com a rotina das organiza\u00e7\u00f5es. O primeiro reafirma a natureza ergon\u00f4mica dos fatores psicossociais, com a Avalia\u00e7\u00e3o Ergon\u00f4mica Preliminar (AEP) como abordagem inicial e a An\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho (AET) nas hip\u00f3teses previstas na NR-17, e esclarece que a simples presen\u00e7a de um fator de risco n\u00e3o gera exig\u00eancia autom\u00e1tica e universal de AET. O segundo declara que o anteprojeto n\u00e3o prop\u00f5e metodologia, escala, question\u00e1rio, matriz ou instrumento \u00fanico obrigat\u00f3rio, nem lista taxativa de fatores, preservando a escolha de ferramentas com o dever de fundamentar e documentar os crit\u00e9rios.<\/p>\n<p>Para a especialista, esse \u00faltimo ponto responde \u00e0 principal inquieta\u00e7\u00e3o do mercado. &quot;Nenhuma norma tem a fun\u00e7\u00e3o de dizer o \u2018como\u2019. Seria imposs\u00edvel, diante da diversidade de realidades deste pa\u00eds. O que a norma faz \u00e9 dizer o que precisa estar garantido e deixar a empresa demonstrar como garantiu&quot;, explica. Ela acrescenta que a contrapartida \u00e9 registrar o crit\u00e9rio adotado, o que transforma a escolha em m\u00e9todo.<\/p>\n<p><strong>Implanta\u00e7\u00e3o mant\u00e9m o cronograma<\/strong><\/p>\n<p>A orienta\u00e7\u00e3o de Vanessa Custodio para quem j\u00e1 iniciou o processo \u00e9 seguir adiante, sem recorrer a atalhos. Segundo ela, um question\u00e1rio gen\u00e9rico aplicado uma \u00fanica vez, que mede clima ou satisfa\u00e7\u00e3o, tende a produzir um relat\u00f3rio que n\u00e3o aponta perigo nem fonte e n\u00e3o se converte em linha de invent\u00e1rio. &quot;Instrumento errado n\u00e3o entrega resultado fraco, entrega resultado errado&quot;, resume.<\/p>\n<p>A dimens\u00e3o do tema aparece nos dados oficiais. Em 2025, a Previd\u00eancia Social concedeu <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/agenciagov.ebc.com.br\/noticias\/202601\/previdencia-social-concede-546-254-beneficios-por-incapacidade-temporaria-por-transtornos-mentais-e-comportamentais\">546.254 benef\u00edcios<\/a> por incapacidade tempor\u00e1ria ligados a transtornos mentais e comportamentais, alta de 15,66% sobre 2024. A especialista pondera que o indicador n\u00e3o comprova rela\u00e7\u00e3o com o trabalho, mas funciona como piso, pois deixa de fora afastamentos curtos e pessoas que n\u00e3o chegaram a pedir benef\u00edcio.<\/p>\n<p><strong>Como enviar contribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<p>As propostas s\u00e3o registradas no formul\u00e1rio eletr\u00f4nico dispon\u00edvel na <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/www.gov.br\/agu\/pt-br\/assuntos-1\/sejan\/tomada-de-subsidios-2\/copy_of_tomada-de-subsidios-1\">p\u00e1gina da Sejan<\/a>, no portal da AGU, ou enviadas para escuta.sejan@agu.gov.br com o assunto &quot;Tomada de Subs\u00eddios n\u00ba 3\/2026&quot;. O aviso p\u00fablico admite sugest\u00f5es de reda\u00e7\u00e3o para dispositivos vigentes ou para o anteprojeto, propostas de cria\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o de dispositivos e relatos de problemas encontrados na aplica\u00e7\u00e3o concreta da norma.<\/p>\n<p>Enquanto a consulta avan\u00e7a, o quadro regulat\u00f3rio permanece o mesmo: a NR-1 segue em vigor, o dever de gerenciar os riscos psicossociais n\u00e3o foi suspenso em nenhum momento e apenas o uso de cinco subitens como base para puni\u00e7\u00e3o continua sem efeito. Na leitura de Vanessa Custodio, os relatos de dificuldades concretas de aplica\u00e7\u00e3o est\u00e3o entre as contribui\u00e7\u00f5es mais \u00fateis ao procedimento, justamente o tipo de material que a consulta solicita e que poucas organiza\u00e7\u00f5es costumam enviar.<\/p>\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es, basta acessar: <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/vanessacustodio.com.br\/blog\/consulta-publica-nr-1-riscos-psicossociais\">https:\/\/vanessacustodio.com.br\/blog\/consulta-publica-nr-1-riscos-psicossociais<\/a><\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/336262?partnerId=4593' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Consulta da Sejan recebe contribui\u00e7\u00f5es at\u00e9 2 de dezembro e inclui anteprojeto do Minist\u00e9rio do Trabalho. A submiss\u00e3o n\u00e3o suspende obriga\u00e7\u00f5es nem prorroga prazos estabelecidos por decis\u00f5es judiciais. 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