{"id":35511,"date":"2026-09-09T00:00:00","date_gmt":"2026-09-09T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/angelboss.com.br\/2026\/09\/09\/330609-stj-aplica-reajuste-ans-a-plano-empresarial-de-familia\/"},"modified":"2026-09-09T00:00:00","modified_gmt":"2026-09-09T00:00:00","slug":"330609-stj-aplica-reajuste-ans-a-plano-empresarial-de-familia","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/angelboss.com.br\/en\/2026\/09\/09\/330609-stj-aplica-reajuste-ans-a-plano-empresarial-de-familia\/","title":{"rendered":"STJ aplica reajuste ANS a plano empresarial de fam\u00edlia"},"content":{"rendered":"<p>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu pela aplica\u00e7\u00e3o do \u00edndice de reajuste autorizado pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) a um plano coletivo empresarial com n\u00famero reduzido de benefici\u00e1rios, contratado por uma empresa para atender integrantes de uma mesma fam\u00edlia. A decis\u00e3o considerou que, diante das caracter\u00edsticas do contrato e da aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/eltonfernandes.com.br\/o-que-e-o-reajuste-da-mensalidade-por-sinistralidade-entenda\">reajustes por sinistralidade<\/a>, deveriam ser aplicados os \u00edndices anuais definidos pela ANS para planos individuais e familiares.<\/p>\n<p>O julgamento tamb\u00e9m considerou inv\u00e1lida a rescis\u00e3o unilateral do contrato sem motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea. A decis\u00e3o foi proferida no <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/processo.stj.jus.br\/processo\/dj\/documento\/mediado\/?tipo_documento=documento&amp;componente=MON&amp;sequencial=392189406&amp;tipo_documento=documento&amp;num_registro=202503060561&amp;data=20260824&amp;formato=PDF\">Recurso Especial n\u00ba 2.228.444-SP<\/a>, publicada no Di\u00e1rio de Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico Nacional (DJEN\/CNJ) em 24 de agosto de 2026.<\/p>\n<p>No caso, uma empresa contratante questionou judicialmente reajustes aplicados pela operadora em um plano coletivo empresarial. Em primeira inst\u00e2ncia, a Justi\u00e7a determinou a substitui\u00e7\u00e3o dos reajustes realizados entre 2016 e 2021 pelos \u00edndices da ANS aplic\u00e1veis aos planos individuais e familiares e condenou a operadora a restituir valores pagos a mais desde maio de 2017.<\/p>\n<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP), ao analisar a apela\u00e7\u00e3o, reformou a senten\u00e7a. O tribunal aplicou o agrupamento de contratos previsto na Resolu\u00e7\u00e3o ANS n\u00ba 309\/2012 e considerou v\u00e1lida a cl\u00e1usula que permitia a rescis\u00e3o sem motiva\u00e7\u00e3o. O STJ, por\u00e9m, modificou esse entendimento ao analisar as caracter\u00edsticas espec\u00edficas do contrato e a aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o dos reajustes por sinistralidade.<\/p>\n<p><strong>Reajuste por sinistralidade exige comprova\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Ao analisar o caso, a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, destacou que contratos coletivos empresariais com n\u00famero reduzido de benefici\u00e1rios podem, excepcionalmente, receber tratamento semelhante ao dos planos individuais ou familiares quando caracterizada a condi\u00e7\u00e3o de &quot;falso coletivo&quot;.<\/p>\n<p>&quot;Contratos de plano de sa\u00fade coletivos at\u00edpicos, caracterizados como &#8216;falso coletivo&#8217; por conterem n\u00famero reduzido de benefici\u00e1rios, podem receber, em car\u00e1ter excepcional, tratamento de planos individuais ou familiares, com reconhecimento da abusividade dos reajustes por sinistralidade n\u00e3o comprovados e aplica\u00e7\u00e3o dos \u00edndices anuais da ANS&quot;, afirmou a ministra na decis\u00e3o.<\/p>\n<p>O <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/eltonfernandes.com.br\/\">advogado especialista em Direito da Sa\u00fade Suplementar<\/a> e professor convidado da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), Elton Fernandes, explica que a decis\u00e3o n\u00e3o afasta de forma geral a possibilidade de reajuste por sinistralidade nos planos coletivos. Segundo ele, o entendimento considera as caracter\u00edsticas espec\u00edficas do contrato e a exist\u00eancia ou n\u00e3o de comprova\u00e7\u00e3o do aumento das despesas que fundamentaria o reajuste.<\/p>\n<p>&quot;A decis\u00e3o n\u00e3o significa que todo reajuste por sinistralidade aplicado a contratos coletivos com menos de 30 benefici\u00e1rios seja abusivo. O STJ, por\u00e9m, reconheceu que, em contratos coletivos at\u00edpicos com n\u00famero reduzido de benefici\u00e1rios, a operadora deve demonstrar de forma concreta a base t\u00e9cnica que justifica o aumento. Sem essa comprova\u00e7\u00e3o, o reajuste pode ser considerado abusivo e substitu\u00eddo, inclusive, pelos \u00edndices definidos pela ANS para os planos individuais e familiares&quot;, diz Elton Fernandes, autor do Manual de Direito da Sa\u00fade Suplementar e presidente da Comiss\u00e3o de Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade da OAB S\u00e3o Caetano do Sul.<\/p>\n<p><strong>Crescimento dos contratos com at\u00e9 cinco vidas<\/strong><\/p>\n<p>O n\u00famero de benefici\u00e1rios em contratos coletivos empresariais de pequeno porte aumentou nos \u00faltimos anos. <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/idec.org.br\/idec-na-imprensa\/stj-reforca-tese-que-planos-empresariais-falsos-coletivos-devem-aplicar-reajustes\">Levantamento<\/a> da consultoria Arquitetos da Sa\u00fade, com base em dados da ANS, aponta que o n\u00famero de benefici\u00e1rios em contratos coletivos empresariais de 1 a 5 vidas passou de 2,7 milh\u00f5es, em dezembro de 2019, para 4,9 milh\u00f5es, em maio de 2026. O crescimento foi de 81%, enquanto o setor de sa\u00fade suplementar avan\u00e7ou 13% no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n<p>Os contratos coletivos, que incluem modalidades empresariais e por ades\u00e3o, representam cerca de 84% do mercado de sa\u00fade suplementar, que re\u00fane aproximadamente 53 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios. J\u00e1 os reajustes diferem entre os tipos de contrata\u00e7\u00e3o. Nos planos individuais e familiares, o percentual m\u00e1ximo \u00e9 definido anualmente pela ANS. Para o per\u00edodo de maio de 2026 a abril de 2027, o \u00edndice estabelecido pela ag\u00eancia foi de 5,11%.<\/p>\n<p>Nos contratos coletivos empresariais com at\u00e9 29 vidas, o reajuste \u00e9 calculado pela operadora dentro do chamado agrupamento de contratos ou pool de risco e informado \u00e0 ANS. Em 2025, a m\u00e9dia dos reajustes aplicados a contratos coletivos m\u00e9dico-hospitalares de at\u00e9 29 vidas chegou a 14,81%, segundo dados da ag\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>Rescis\u00e3o unilateral sem motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea<\/strong><\/p>\n<p>A decis\u00e3o do STJ tamb\u00e9m tratou da possibilidade de <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/eltonfernandes.com.br\/rescisao-unilateral-do-plano-de-saude-pacientes-deve-receber-notificacao-antes-do-cancelamento\">rescis\u00e3o unilateral do contrato coletivo empresarial<\/a>. Nesse ponto, a ministra Nancy Andrighi refor\u00e7ou o entendimento estabelecido pela Segunda Se\u00e7\u00e3o do tribunal no <a rel=\"follow\" href=\"https:\/\/www.stj.jus.br\/sites\/portalp\/Paginas\/Comunicacao\/Noticias\/2026\/20032026-Rescisao-unilateral-de-plano-de-saude-empresarial-com-menos-de-30-pessoas-exige-motivacao-idonea.aspx\">Tema Repetitivo 1.047<\/a>, segundo o qual a resili\u00e7\u00e3o unilateral de contratos coletivos empresariais com menos de 30 benefici\u00e1rios somente \u00e9 v\u00e1lida quando acompanhada de motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea.<\/p>\n<p>A relatora destacou que a exig\u00eancia considera a vulnerabilidade dos grupos reduzidos de benefici\u00e1rios, al\u00e9m dos princ\u00edpios da boa-f\u00e9 objetiva e da conserva\u00e7\u00e3o dos contratos. Segundo a ministra, o cancelamento por iniciativa da operadora n\u00e3o pode ocorrer de forma arbitr\u00e1ria. Na decis\u00e3o, ela destacou que a rescis\u00e3o &quot;somente \u00e9 v\u00e1lida quando acompanhada de motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea, em respeito \u00e0 vulnerabilidade do grupo, aos princ\u00edpios da boa-f\u00e9 e da conserva\u00e7\u00e3o dos contratos&quot;.<\/p>\n<p>O Tema 1.047 tem car\u00e1ter vinculante e deve ser observado pelas inst\u00e2ncias inferiores do Judici\u00e1rio. Na pr\u00e1tica, a tese n\u00e3o impede a operadora de rescindir um contrato, mas exige que o encerramento seja acompanhado de uma justificativa considerada id\u00f4nea.<\/p>\n<p>Para Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Sa\u00fade Suplementar e professor convidado da USP, a decis\u00e3o refor\u00e7a a necessidade de analisar concretamente a justificativa apresentada pela operadora. &quot;A exig\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea impede que a cl\u00e1usula contratual seja utilizada, por si s\u00f3, como justificativa para o cancelamento. \u00c9 necess\u00e1rio que exista uma raz\u00e3o concreta para a rescis\u00e3o e que essa raz\u00e3o possa ser submetida \u00e0 an\u00e1lise judicial. Em geral, o aceito \u00e9 sempre fraude ou inadimpl\u00eancia&quot;, afirma.<\/p>\n<p><img src='https:\/\/api.dino.com.br\/v2\/news\/tr\/330609?partnerId=4593' alt=\"\" style=\"border:0px;width:1px;height:1px;\" \/><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00e3o da ministra Nancy Andrighi reconhece aplica\u00e7\u00e3o excepcional dos \u00edndices da ANS a contratos coletivos com poucos benefici\u00e1rios e exige motiva\u00e7\u00e3o id\u00f4nea para o cancelamento pela operadora.<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":35512,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_seopress_titles_title":"","_seopress_titles_desc":"","_seopress_robots_index":"","_seopress_robots_follow":"","_seopress_robots_imageindex":"","_seopress_robots_snippet":"","_seopress_robots_primary_cat":"","_seopress_robots_breadcrumbs":"","_seopress_robots_freeze_modified_date":"","_seopress_robots_custom_modified_date":"","_seopress_robots_canonical":"","_seopress_social_fb_title":"","_seopress_social_fb_desc":"","_seopress_social_fb_img":"","_seopress_social_fb_img_attachment_id":0,"_seopress_social_fb_img_width":0,"_seopress_social_fb_img_height":0,"_seopress_social_twitter_title":"","_seopress_social_twitter_desc":"","_seopress_social_twitter_img":"","_seopress_social_twitter_img_attachment_id":0,"_seopress_social_twitter_img_width":0,"_seopress_social_twitter_img_height":0,"_seopress_redirections_value":"","_seopress_redirections_enabled":"","_seopress_redirections_enabled_regex":"","_seopress_redirections_logged_status":"","_seopress_redirections_param":"","_seopress_redirections_type":0,"_seopress_analysis_target_kw":"","page_builder":"","footnotes":""},"categories":[315],"tags":[341,374,369,352,353],"class_list":["post-35511","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-noticias-corporativas-dino","tag-economia","tag-judiciario","tag-politicas","tag-saude-e-bem-estar","tag-seguros"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.4 - 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