{"id":15764,"date":"2026-03-19T00:00:00","date_gmt":"2026-03-19T00:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/angelboss.com.br\/2026\/03\/19\/325396-nova-lei-limita-negativa-de-seguro-por-doenca-preexistente\/"},"modified":"2026-03-19T00:00:00","modified_gmt":"2026-03-19T00:00:00","slug":"325396-nova-lei-limita-negativa-de-seguro-por-doenca-preexistente","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/angelboss.com.br\/en\/2026\/03\/19\/325396-nova-lei-limita-negativa-de-seguro-por-doenca-preexistente\/","title":{"rendered":"Nova lei limita negativa de seguro por doen\u00e7a preexistente"},"content":{"rendered":"

Uma mudan\u00e7a legislativa recente deve alterar a forma como seguradoras analisam os pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o em seguros de vida no Brasil. A Lei n\u00ba 15.040\/2024<\/a>, que atualizou as regras do contrato de seguro no pa\u00eds, passou a estabelecer crit\u00e9rios mais objetivos para a recusa de pagamento em casos envolvendo doen\u00e7as preexistentes, tema que at\u00e9 ent\u00e3o era amplamente discutido nos tribunais.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, segundo especialistas<\/a>, a nova legisla\u00e7\u00e3o busca reduzir conflitos entre seguradoras e benefici\u00e1rios ao definir de forma mais clara quando uma doen\u00e7a preexistente pode justificar a negativa de indeniza\u00e7\u00e3o, ao mesmo tempo em que reorganiza a distribui\u00e7\u00e3o de responsabilidades no contrato e estabelece par\u00e2metros mais objetivos para a atua\u00e7\u00e3o das seguradoras, com potencial impacto na judicializa\u00e7\u00e3o do setor nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Como funcionava antes<\/strong><\/p>\n

Antes da nova legisla\u00e7\u00e3o, a discuss\u00e3o sobre doen\u00e7a preexistente era regulada principalmente pelo C\u00f3digo Civil e pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>, al\u00e9m da interpreta\u00e7\u00e3o consolidada pelos tribunais. A regra geral estava prevista no artigo 766 do C\u00f3digo Civil<\/a>, que previa a perda do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o quando o segurado omitisse informa\u00e7\u00f5es capazes de influenciar na aceita\u00e7\u00e3o do contrato ou no valor do pr\u00eamio.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, por\u00e9m, a aplica\u00e7\u00e3o dessa norma gerava frequentes disputas judiciais. O entendimento predominante do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a> era de que a simples exist\u00eancia de doen\u00e7a anterior \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizava automaticamente a negativa de cobertura. Para que isso ocorresse, seria necess\u00e1rio comprovar que o segurado agiu com m\u00e1-f\u00e9 ao omitir voluntariamente uma condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade conhecida.<\/p>\n

Esse tipo de discuss\u00e3o muitas vezes surgia apenas ap\u00f3s o sinistro, j\u00e1 que, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/a>, a negativa de cobertura dependia da an\u00e1lise da exist\u00eancia de m\u00e1-f\u00e9 do segurado, o que levava as seguradoras a reavaliar, de forma retrospectiva, o hist\u00f3rico m\u00e9dico ap\u00f3s o evento.<\/p>\n

O que muda com a nova lei<\/strong><\/p>\n

Com a entrada em vigor da Lei n\u00ba 15.040\/2024, esse cen\u00e1rio passa a ser regulado de forma mais clara. Nos seguros de vida com cobertura por morte ou invalidez, uma das principais mudan\u00e7as envolve o prazo de car\u00eancia, per\u00edodo inicial do contrato durante o qual determinadas coberturas ainda n\u00e3o produzem efeitos.<\/p>\n

De acordo com especialistas<\/a>, quando existe car\u00eancia contratualmente prevista, a seguradora n\u00e3o poder\u00e1 negar o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o t\u00e9rmino desse per\u00edodo apenas com base na alega\u00e7\u00e3o de que a doen\u00e7a j\u00e1 existia antes da contrata\u00e7\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o desses profissionais<\/a>, essa previs\u00e3o cria uma consequ\u00eancia importante, pois, ao estabelecer um per\u00edodo de car\u00eancia, a seguradora assume que, uma vez superado esse prazo, a simples exist\u00eancia anterior da doen\u00e7a n\u00e3o pode ser utilizada, por si s\u00f3, como motivo para negar a cobertura.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o<\/a> tamb\u00e9m contempla situa\u00e7\u00f5es em que o contrato de seguro n\u00e3o prev\u00ea per\u00edodo de car\u00eancia. Nesses casos, a exclus\u00e3o da cobertura ainda \u00e9 poss\u00edvel, mas n\u00e3o ocorre automaticamente. Segundo an\u00e1lise publicada em artigo t\u00e9cnico<\/a> sobre o tema, a validade da negativa depende da demonstra\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o relevante de informa\u00e7\u00e3o no momento da contrata\u00e7\u00e3o, o que envolve a an\u00e1lise do question\u00e1rio de sa\u00fade e dos demais documentos assinados pelo segurado.<\/p>\n

Perguntas claras passam a ser decisivas<\/strong><\/p>\n

Um dos pontos centrais da nova lei envolve a forma como as seguradoras solicitam e registram informa\u00e7\u00f5es sobre a sa\u00fade do segurado no momento da contrata\u00e7\u00e3o. Segundo explica Marcelo Galiciano Nunes, advogado especialista em direito do seguro do escrit\u00f3rio Nunes <\/a>Advogados<\/a>, a legisla\u00e7\u00e3o passou a exigir que as perguntas feitas ao consumidor sejam claras, espec\u00edficas e objetivas, o que altera a forma como a omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pode ser analisada em disputas judiciais.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado<\/a>, question\u00e1rios de sa\u00fade gen\u00e9ricos, como perguntas amplas sobre problemas de sa\u00fade, podem n\u00e3o ser suficientes para demonstrar que houve omiss\u00e3o consciente de informa\u00e7\u00e3o relevante por parte do segurado. Perguntas que mencionam diagn\u00f3sticos espec\u00edficos ou delimitam per\u00edodos determinados tendem a ter maior relev\u00e2ncia jur\u00eddica. Neste contexto, o advogado afirma que "sem perguntas claras sobre doen\u00e7as espec\u00edficas, a seguradora n\u00e3o pode negar cobertura depois alegando omiss\u00e3o do segurado sobre algo que nunca foi perguntado".<\/p>\n

Alega\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a preexistente n\u00e3o basta, por si s\u00f3, para negar cobertura<\/strong><\/p>\n

Outro ponto importante da nova legisla\u00e7\u00e3o envolve a rela\u00e7\u00e3o entre a doen\u00e7a preexistente e a causa do sinistro. Pela nova regra, a seguradora s\u00f3 pode excluir a cobertura quando ficar demonstrado que a doen\u00e7a anterior foi a causa principal da morte ou da invalidez que gerou o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o advogado especialista<\/a>, isso significa, na pr\u00e1tica, que a simples exist\u00eancia de um problema de sa\u00fade anterior \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o do seguro n\u00e3o \u00e9 suficiente para justificar a negativa, sendo necess\u00e1rio demonstrar que essa condi\u00e7\u00e3o foi efetivamente respons\u00e1vel pelo evento que levou ao acionamento da ap\u00f3lice. O advogado explica que muitas doen\u00e7as funcionam apenas como fatores de risco, e n\u00e3o necessariamente como causa direta do sinistro.<\/p>\n

"Um exemplo comum ocorre quando o segurado possui hipertens\u00e3o ou diabetes, condi\u00e7\u00f5es relativamente frequentes na popula\u00e7\u00e3o, mas vem a falecer em raz\u00e3o de uma enfermidade sem rela\u00e7\u00e3o direta com essas doen\u00e7as. Nesses casos, a mera exist\u00eancia da condi\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o autoriza automaticamente a recusa do pagamento. A exclus\u00e3o da cobertura depende da demonstra\u00e7\u00e3o de que a doen\u00e7a preexistente foi realmente a causa determinante do evento, o que geralmente exige an\u00e1lise m\u00e9dica e pericial individualizada", comenta.<\/p>\n

Poss\u00edveis impactos no setor<\/strong><\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do advogado<\/a>, estas mudan\u00e7as devem influenciar a forma como contratos de seguro s\u00e3o elaborados e comercializados. A tend\u00eancia \u00e9 que seguradoras passem a adotar question\u00e1rios de sa\u00fade mais detalhados e procedimentos de avalia\u00e7\u00e3o de risco mais rigorosos no momento da contrata\u00e7\u00e3o, reduzindo a possibilidade de disputas posteriores. O especialista destaca que ainda \u00e9 cedo para medir seus efeitos pr\u00e1ticos, mas, segundo ele, as discuss\u00f5es judiciais tendem a se concentrar menos na simples exist\u00eancia de doen\u00e7a anterior e mais na forma como ocorreu a contrata\u00e7\u00e3o do seguro.<\/p>\n

\"\"<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A nova Lei n\u00ba 15.040\/2024 alterou regras do contrato de seguro no Brasil e estabeleceu crit\u00e9rios mais claros para a negativa de cobertura por doen\u00e7a preexistente em seguros de vida. A norma define limites para essa exclus\u00e3o, exige questionamento claro ao segurado e refor\u00e7a o papel da an\u00e1lise de risco na contrata\u00e7\u00e3o, reduzindo a possibilidade de recusas baseadas apenas na descoberta posterior de doen\u00e7a anterior.<\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":15765,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[315],"tags":[341,347,324,352,353],"class_list":{"0":"post-15764","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-noticias-corporativas-dino","8":"tag-economia","9":"tag-industrias","10":"tag-negocios","11":"tag-saude-e-bem-estar","12":"tag-seguros"},"yoast_head":"\nNova lei limita negativa de seguro por doen\u00e7a preexistente - Portal Masculino de Moda, Beleza, Luxo and Business - Angel Boss<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/angelboss.com.br\/en\/2026\/03\/19\/325396-nova-lei-limita-negativa-de-seguro-por-doenca-preexistente\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Nova lei limita negativa de seguro por doen\u00e7a preexistente - Portal Masculino de Moda, Beleza, Luxo and Business - Angel Boss\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A nova Lei n\u00ba 15.040\/2024 alterou regras do contrato de seguro no Brasil e estabeleceu crit\u00e9rios mais claros para a negativa de cobertura por doen\u00e7a preexistente em seguros de vida. 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